O texto a seguir, foi um informativo que saiu no blog do Comando de Mobilização dos Estudantes da UFAL, no decorrer do processo de greves e mobilizações de estudantes, docentes e técnicos administrativos. O Centro Acadêmico de História, vem construindo esse comando desde seu início, até o exato momento, logo, ficou decidido que seria compartilhado com os estudantes de História (não apenas da UFAL, mas das demais universidades do país) o posicionamento do mesmo sobre a conjuntura do governo PT e analise sobre greve nacional e local.
(Centro Acadêmico de História da UFAL)
O Comando de Mobilização Estudantil da UFAL vem, por meio deste, apontar uma breve avaliação do que têm significado as mobilizações de diversos setores da sociedade brasileira em oposição ao modelo de desenvolvimento neoliberal do Governo Dilma, que privilegia banqueiros, empreiteiros, grandes empresários e demais setores da burguesia nacional e internacional em detrimento ao interesse dos/as trabalhadores/as, estudantes e da maioria da população.
Reafirmamos a necessidade das lutas estudantis em direta unidade ao movimento de técnicos e professores, tanto a nível local, quanto organizada no Comando Nacional de Greve Estudantil. O CNGE é instrumento de mobilização que se configura num verdadeiro polo de resistência contra as políticas privatistas do governo federal e representa o fortalecimento do movimento estudantil combativo, defensor de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
A greve é forte! A luta é agora!
Por que estamos em greve?
As políticas neoliberais estão intrinsecamente ligadas a construção de diretrizes econômicas e políticas a nível internacional que repercutem de modo diferenciado em cada país e de modo mais severo nos países periféricos. Ataques ao setor público por meio de privatizações e políticas que culminam no sucateamento dos espaços e bens públicos, redução de direitos trabalhistas (reforçando a exploração capitalista) têm sido formas utilizadas pelo sistema capitalista que objetivam responder à necessidade de expansão e manutenção do sistema exploratório diante da realidade da crise estrutural do capital.
Neste panorama, a educação, ainda que erigida a uma das prioridades do Estado - possuindo destaque na Constituição Federal - deve passar a ser tratada enquanto um serviço, comercializado, funcionando como fonte de lucro. Assim, o Governo passa a intervir para garantir a mercantilização daquela, tal qual faz com a saúde, transportes, comunicações, entre outros setores.
As políticas e reformas do Governo Federal em relação à Universidade Pública, seguindo os parâmetros definidos nas determinações do Banco Mundial e do FMI para a educação, objetivam a mudança da sua função social, buscando adequá-la à necessidade da manutenção do sistema capitalista e ao papel periférico do capitalismo brasileiro. A Universidade Pública deve se transformar num mecanismo funcional e organizacional “de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos” [1].
O corte de verbas destinadas à Universidade e o seu remodelamento com a busca de investimento do setor privado, retiram da comunidade acadêmica sua autonomia na produção do conhecimento e capacidade de buscar resoluções para os problemas sociais, colocando-a sob a égide do interesse do mercado financeiro e dos grandes capitalistas. Ressaltando que inexiste uma ruptura entre as políticas educacionais do governo Lula/Dilma e os governos tipicamente burgueses que o antecederam, ao contrário, programas como o Reuni e Prouni agravaram a situação do ensino superior público.
Neste contexto, a desvalorização dos técnicos e professores cumpre uma função primordial, posto que “a ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades [2]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado”[3].
Como consequência, temos o momento atual de mobilização e greve de estudantes, docentes e técnicos das instituições federais de ensino, que encontram-se mobilizados desde maio do presente ano. A greve que se iniciou a partir da demanda por uma reestruturação da carreira docente, aponta o fracasso do projeto neoliberal para a educação, ao passo que representa uma vitória política, apontando a necessidade de radicalização e unidade nas lutas após completar três meses. Assim, não podemos nos furtar ao nos posicionar contra o aprofundamento da precarização da educação pública a que se pretende o Reuni 2, o novo PNE, o investimento de 10% do PIB para a educação (nem pública, nem gratuita, nem já!) para 2023 entre outros ataques à educação pública.
Cabe esclarecer que as categorias em greve se mobilizam em torno de instrumentos diferenciados. A maioria das universidades em greve docente está representada Comando de Greve Docentes, sendo o ANDES-SN o sindicato que responde por esta categoria. Neste aspecto, o PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), sindicato que representa pequena parcela das universidades, criado como contraponto ao Andes e base de sustentação do governo, apresenta-se desde o início da greve dos docentes como entrave as lutas, firmando acordos com o governo que não satisfazem as demandas dos professores e desrespeitando até mesmo as decisões de suas bases.
Por sua vez, o instrumento que tem unificado as lutas dos/as estudantes mobilizados/as e em greve em âmbito nacional é o Comando Nacional de Greve Estudantil. O CNGE foi criado no dia 05 de junho de 2012 na cidade de Brasília, com o objetivo de facilitar a coordenação de ações em escala nacional e avançar nas negociações junto ao Estado. Ganhando legitimidade diante da reunião de estudantes grevistas das cinco regiões do país, somando mais de 50 delegados/as representantes eleitos/as em assembleias de base.
A organização do comando aprofunda o debate sobre burocratização da UNE, que aparelhada pela majoritária da UJS, ainda se reivindica enquanto representação de estudantes de todo o Brasil, contudo se afigura como entidade que além de não funcionar como instrumento para as lutas estudantis se coloca contrária a elas. Além de servir como base de sustentação do governo federal, expressa na sua prática cotidiana uma burocratização que funciona como entrave às mobilizações e às lutas por uma educação pública, gratuita e de qualidade.
É neste panorama que os/as militantes do movimento estudantil e seus grupos devem avaliar se a participação nos espaços burocratizados da entidade ainda funciona como alternativa para aqueles interessados em se organizar coletivamente para resistir aos ataques do governo/Estado à educação pública ou a disputa interna na UNE somente legitima a burocratização e o aparelhamento da entidade por sua majoritária que há anos não representa o interesse dos estudantes ou se posiciona como entidade classista.
Enquanto isso, na UFAL...
Na última semana, o site da Universidade Federal de Alagoas divulgou nota na qual afirmava estar a greve de professores próxima ao fim, com afirmações como “expectativa é de que as universidades e institutos federais retomem as atividades”[4]. É com esse tipo de atitude, que percebemos claramente o desrespeito tanto por parte da reitoria da UFAL (que por ordem já torna-se palanque para as políticas do governo federal), quanto do próprio governo, que se utiliza da mídia para tentar colocar a população contra as mobilizações dos servidores federais, ao passo que oferece aumentos que nem ao menos superam a inflação e falsas melhorias nas condições de prestação de serviços ou no plano de carreiras.
A greve atual tem como uma de suas principais causas o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni. Implantado em 2007 na UFAL - com a ausência de diálogo com a comunidade acadêmica, evidenciando o caráter autoritário da administração da Universidade; durante a sua implatanção, estudantes passaram dias em ocupação na Reitoria da UFAL, objetivando a abertura de um canal de diálogo e debate sobre a implantação do programa e seus termos para a Universidade. Após as mobilizações estudantis, além da ausência de diálogo para a aplicação do programa, alguns estudantes foram processados judicialmente, tendo que pagar serviços ao Estado como forma de punição.
Devido à precarização causada e/ou agravada pelo Reuni, diversas mobilizações acontecem na UFAL desde 2007. No começo de 2011, estudantes de Medicina Veterinária de Viçosa vieram a Maceió protestar por melhores condições de ensino, entre as pautas: hospital veterinário, água potável, laboratórios, entre outras problemáticas que precisavam de resolução imediata.
Em Arapiraca, a situação do presídio que está localizado no mesmo terreno da Universidade alcançou uma situação insustentável. As fugas frequentes e rebeliões, além da ausência de diálogo prévio entre a reitoria, o poder público estadual e a comunidade acadêmica compeliram esta a paralisar as suas atividades mesmo antes da greve docente da UFAL.
Em Maceió, os problemas repercutem de forma diferenciada no cotidiano de cada curso, falta de salas de aula, professores, laboratórios, bolsas pesquisas em valor e quantidade suficientes, assistência estudantil, além do assédio moral e da exploração do serviço prestado pelos bolsistas.
Em 2011, por estar “sofrendo na pele” essa precarização, reunidos/as numa assembléia com mais de 600 participantes (durante a greve dos técnicos e professores), decidiram levar uma pauta de reinvidicações ao gabinete da reitora e só saírem de lá após uma audiência pública, passando 5 dias numa ocupação da reitoria. Como resultado, 7 estudantes estão sendo processados/as numa ação de reintegração de posse que persiste meses após a desocupação, existindo o interesse declarado da administração da universidade em reprimir os estudantes mobilizados, adotando um discurso que encontra respaldo na prática dos órgãos estatais de repressão do período da ditadura civil-militar.
As palavras da atual Vice-Reitora em CONSUNI, referindo-se aos estudantes processados, são esclarecedoras: “Gente, qualquer atitude tem uma consequência. Antigamente, na época dos meus pais, na época de alguns que são mais velhos que eu aqui, quando a gente era fixado pelo DOPS, quando a gente era cadastrado no Serviço Nacional de Informação, quando a gente era perseguido, a gente tinha orgulho disso. Agora não, os estudantes são responsabilizados por uma ação que fazem e fica todo mundo se “afrouxando”. Por que? Eu acho que a gente tem que assumir com responsabilidade os atos que a gente faz. Vocês não queriam ocupar, gente? Quem ocupa deve ter claramente a noção, que as coisas tem uma consequência. Então, esse é o preço que a gente está pagando”[5].
E agora, José?
A adesão à greve atual representa uma grande vitória dos setores combativos e deixa ainda mais clara a postura neoliberal dos Governos do PT. Diante deste panorama de luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada é necessário que os/as estudantes da UFAL se mobilizem ao lado das outras categorias da universidade, dos/as demais servidores/as em greve e dos/as estudantes de todo o país para que as pautas dos movimentos grevistas sejam atendidas e para que a resistência ao desmonte da Universidade Pública se fortaleça. É necessário fortalecer o Comando de Mobilização Estudantil da UFAL e o Comando Nacional de Greve Estudantil.
Pela reabertura das negociações com os/as docentes e em favor das lutas dos/as técnicos/as administrativos/as e dos/as demais servidores/as públicos/as!
Quem negocia a greve estudantil é o Comando Nacional de Greve de Estudantes!
Contra os programas do Governo Federal como o Reuni 2, o Novo PNE, Prouni e Fies!
10% para educação pública já!
Pela retirada dos processos contra os/as estudantes da UFAL!
Não a EBSERH!
Pelo atendimento às pautas locais das três categorias!
A greve é forte. A luta é agora!
Comando de Mobilização Estudantil da UFAL,
Agosto de 2012.
[1] LEHER, Roberto. O governo Dilma, a greve nacional dos docentes e a universidade de serviços. Disponível em:
[5]Declaração da Vice-Reitora da Ufal disponível em: < http://www.youtube.com/watch?v=u-uuEmkljis>.
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